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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na elaboração de projetos de modelagem e estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica para a concretização da Participação Público Privada – PPP

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 1.100.000,00
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP01609843000152-1-000312/2026Processo235ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTAL DO PARANACNPJ do órgão01609843000152Unidade compradoraUnidade administrativaLocalPontal do Paraná/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 09:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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