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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação de empresa especializada para prestação de serviços advocatícios especializados, de natureza técnica e jurídica, consistentes na análise, consultoria, assessoria, elaboração de peças processuais e administrativas, propositura e acompanhamento de medidas judiciais e extrajudiciais destinadas à revisão, recomposição e recuperação de créditos do Município de Vespasiano Corrêa/RS perante a União Federal, abrangendo as seguintes teses:

MUNICIPIO DE VESPASIANO CORREA · LICITAÇÕES E CONTRATOS

Valor estimadoR$ 1.424.185,41
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP01611117000174-1-000034/2026Processo010ÓrgãoMUNICIPIO DE VESPASIANO CORREACNPJ do órgão01611117000174Unidade compradoraLICITAÇÕES E CONTRATOSLocalVespasiano Corrêa/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 09:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e · Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

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  3. contratação de empresa para a aquisição de tubos de concreto, conforme solicitação da Secretária Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Termo de Referência, orçamento apresentado pela empresa a ser Contratada e listagem abaixo, contendo as especificações e as quantidades dos tubos a serem adquiridos:24 · Vespasiano Corrêa/RS · Dispensa · 06/08/2026
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  5. Aquisição de: 01 (um) Grupo Gerador Estacionário à diesel na potência mínima de 75.0/78.0 kVAs (Prime/Stand-By); e, 01 (um) veículo utilitário tipo pick-up, cabine dupla tipo J, tudo de acordo com o Termo de Referência, o qual consta em anexo do presente edital.019 · Vespasiano Corrêa/RS · Pregão - Eletrônico · 31/07/2026
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  7. contratação de empresa para aquisição de materiais correlatos destinados ao abastecimento da Unidade Básica de Saúde São Luís, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente, visando garantir a continuidade dos atendimentos prestados à população, conforme especificações, conforme solicitação da Secretaria Municipal da Saúde e Meio Ambiente, especificações, quantitativos, orçamento apresentado pela empresa a ser Contratada, e demais condições estabelecidas neste Termo de Referência:22 · Vespasiano Corrêa/RS · Dispensa · 09/07/2026
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  5. Despesa visando contratacao de empresa ou laboratorio especializado para realizacao de analise fisico quimica microbiologica e demais parametros de potabilidade da agua visando avaliar a viabilidade de utilizacao de um novo manancial no Sistema Municipal de Abastecimento de Agua do Municipio de Picada Cafe. Justificativa da despesa A contratacao justifica se pela necessidade de verificar a qualidade da agua de um novo manancial por meio de analises laboratoriais completas a fim de avaliar sua viabilidade para integracao ao Sistema Municipal de Abastecimento de Agua. As analises permitirao identificar as caracteristicas fisico quimicas microbiologicas e demais parametros exigidos pela legislacao vigente possibilitando verificar se a agua atende aos padroes de qualidade para consumo humano ou se havera necessidade de tratamento complementar antes de sua utilizacao. A realizacao desses ensaios e indispensavel para garantir a seguranca sanitaria da populacao subsidiar decisoes tecnicas da Administracao Municipal e atender as exigencias dos orgaos ambientais e de vigilancia sanitaria.MUNICIPIO DE PICADA CAFE602 | Processo 727 · Picada Café/RS · Dispensa · 11/08/2026
  6. CONTRATACAO DE EMPRESA QUE REALIZA A MANUTENCAO DO SISTEMA COMPULAB PROGRAMA ESPECIFICO PARA LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS DO LABORATORIO MUNICIPAL DE ANALISES CLINICAS.MUNICIPIO DE ALEGRETE62 | Processo 276 · Alegrete/RS · Inexigibilidade · 11/08/2026
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  8. CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA EMPRESA CLEBER FERNANDO DE CONTO LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 13.844.989/0001-61, DISTRIBUIDORA EXCLUSIVA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DOS REAGENTES (MATERIAL QUÍMICO) DESTINADOS AO ANALISADOR AUTOMÁTICO MYKOV PLUS, DA MARCA KOVALENT, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CAMPINAS DO SUL/RS.MUNICIPIO DE CAMPINAS DO SUL9 · Campinas do Sul/RS · Inexigibilidade · 10/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “analises, tecnicas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Vespasiano Corrêa/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.