InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA-MA
MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA · Secretaria Municipal de Assistência Social
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Compra016Controle PNCP35101369000175-1-000035/2026Processo100/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTACNPJ do órgão35101369000175Unidade compradoraSecretaria Municipal de Assistência SocialLocalSão João Batista/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 17:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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