InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O imóvel é uma construção localizada na Estrada - Resende Floriano, n° 109- casa 011, no Loteamento Olaria, em um terreno de 418,50m2, com 15 metros de frente. O logradouro ´é dotado de toda infraestrutura urbana, servido por coletivos, caracterizado por construções residenciais comerciais.
MUNICIPIO DE PORTO REAL · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL
Dados da publicação
Compra16Controle PNCP01612355000102-1-000014/2024Processo4158/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO REALCNPJ do órgão01612355000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REALLocalPORTO REAL/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/06/2025, 10:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Razões da Escolha do Imóvel: Localização privilegiada, de fácil acesso por transporte público e próximo a unidades de saúde e equipamentos sociais; Imóvel já adaptado ou com mínima necessidade de adequações estruturais; Custo compatível com os valores praticados no mercado imobiliário local; Disponibilidade imediata para ocupação, atendendo à urgência da implantação do serviço.