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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO DA CANTOR NATANZINHO LIMA, realizado na data de 09 de novembro de 2025, em comemoração ao 30º aniversário do município de Porto Real – EXPO REAL 2025.

MUNICIPIO DE PORTO REAL · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL

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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP01612355000102-1-000074/2025Processo5464/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO REALCNPJ do órgão01612355000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REALLocalPORTO REAL/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2025, 17:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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