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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços integrados de controle de pragas urbanas — dedetização, desratização e descupinização — em todos os imóveis públicos municipais, próprios ou locados, sob administração das Secretarias Municipais de Fernando Pedroza/RN, incluindo sedes administrativas, unidades de saúde, estabelecimentos educacionais, instalações de assistência social e demais prédios de uso público, com vistas a garantir salubridade ambiental, proteção da saúde pública e conformidade com normas da ANVISA, legislação ambiental, normas técnicas da ABNT e demais regulamentações sanitárias e ambientais vigentes

MUNICIPIO DE FERNANDO PEDROZA · Secretaria Municipal de Administração e Finanças

Valor estimadoR$ 54.050,00
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Dados da publicação

Compra038Controle PNCP01612369000118-1-000031/2026Processo3532/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FERNANDO PEDROZACNPJ do órgão01612369000118Unidade compradoraSecretaria Municipal de Administração e FinançasLocalFernando Pedroza/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/08/2026, 14:16Abertura05/08/2026, 00:00Encerramento10/08/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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