DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em Consultoria Técnica Tributária, operacionalização do sistema tributário (software) e capacitação dos fiscais municipais para melhoria da arrecadação interna dos tributos, mediante aplicação da metodologia "Como Aumentar a Arrecadação Interna Municipal", da Fundação Getúlio Vargas – FGV.
MUNICIPIO DE FERNANDO PEDROZA · Secretaria Municipal de Tributação
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Compra040Controle PNCP01612369000118-1-000035/2026Processo3415/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FERNANDO PEDROZACNPJ do órgão01612369000118Unidade compradoraSecretaria Municipal de TributaçãoLocalFernando Pedroza/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/09/2026, 15:27Abertura10/09/2026, 00:00Encerramento14/09/2026, 14:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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