DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em Consultoria Técnica Tributária, operacionalização do sistema tributário (software) e capacitação dos fiscais municipais para melhoria da arrecadação interna dos tributos, mediante aplicação da metodologia "Como Aumentar a Arrecadação Interna Municipal", da Fundação Getúlio Vargas – FGV.
MUNICIPIO DE FERNANDO PEDROZA · Secretaria Municipal de Tributação
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Compra041Controle PNCP01612369000118-1-000038/2026Processo3415/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FERNANDO PEDROZACNPJ do órgão01612369000118Unidade compradoraSecretaria Municipal de TributaçãoLocalFernando Pedroza/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 11:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em gestão financeira e educacional, compreendendo o acompanhamento e o suporte na utilização dos sistemas SiGPC, SIOPE e BB Gestão Ágil, a realização de conciliações bancárias, o apoio à elaboração e ao acompanhamento de prestações de contas, o monitoramento administrativo e financeiro de programas e projetos educacionais, a elaboração de relatórios gerenciais, a orientação técnica, o apoio ao planejamento e o fortalecimento da gestão da Secretaria Municipal de Educação.037 · Fernando Pedroza/RN · Dispensa · 04/08/2026
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Segmento e localização
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