DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de consultoria técnica em engenharia elétrica para executar serviços técnicos especializados na realização de avaliações e possíveis adequações nas contas de energia elétrica, visando a redução dos valores pagos, de acordo com as Resoluções 414/2010 e 1.000/2021 da ANEEL, inclusive para a entrada de Processos Administrativos junto ao Órgão Regulador (ANEEL), calçado na legislação pertinente, de acordo com as condições e especificações constantes no Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência.
MUNICIPIO DE ITAJA · MUNICIPIO DE ITAJÁ
Dados da publicação
Compra20701Controle PNCP01612395000146-1-000006/2026Processo410100346ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAJACNPJ do órgão01612395000146Unidade compradoraMUNICIPIO DE ITAJÁLocalItajá/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 16:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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