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DispensaDivulgada no PNCP

SERVIÇO DE CONFECÇÃO E MANUTENÇÃO DE MOBÍLIARIOS PERTENCENTES A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

MUNICIPIO DE SANTA MARIA · Prefeitura

Valor estimadoR$ 65.000,00
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP01612438000193-1-000026/2026Processo85ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARIACNPJ do órgão01612438000193Unidade compradoraPrefeituraLocalSanta Maria/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 09:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  8. O Termo de Referência tem por objeto a eventual aquisição de mobiliário administrativo, equipamentos de apoio e logística, por meio de Sistema de Registro de Preços, com vigência de 12 meses, visando atender às demandas da MEJC/UFRN. Os itens são classificados como bens comuns e possuem especificações e quantitativos detalhados nos anexos. As contratações ocorrerão conforme a necessidade da Administração, mediante Nota de Empenho ou instrumento equivalente.EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH26 · Natal/RN · Pregão - Eletrônico · 06/10/2026
  9. Aquisição de mobiliário escolar (lousa branca quadriculada) para atender às necessidades do Colégio Municipal Rita Juventina de Souza, município de Ruy Barbosa/RN. (Adesão a Ata de Registro de Preços nº 39/2026 decorrente do Pregão Eletrônico nº 90016/2026, realizado pela Universidade Federal do Acre)MUNICIPIO DE RUY BARBOSA16090001 · Ruy Barbosa/RN · Pregão - Eletrônico · 02/10/2026
  10. A descrição do objeto para a aquisição de material permanente (Natureza de Despesa 52) refere-se à compra de bens com durabilidade superior a dois anos, que não se perdem no uso imediato e servem para equipar ou melhorar as atividades da unidade. Na Base Administrativa da Guarnição de Natal (B Adm Gu Natal), essa descrição define itens duráveis como equipamentos de informática, mobiliário, eletrodomésticos ou ferramentas.COMANDO DO EXERCITO43 · Natal/RN · Pregão - Eletrônico · 30/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “mobiliario”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santa Maria/RN. A lista foi completada com outras cidades de RN.