Contratação de terceiros pessoa jurídica, com qualificação no fornecimento de óleo diesel S 10, para o fornecimento do combustível mediante aceite de cartão corporativo , pautando no abastecimento do veículo tipo pipa d’água, que será locado, bem como para abastecimento dos dois veículos pipa d’água objeto de patrimônio do Município de uso no transporte de água potável para consumo das famílias carentes instaladas na zona rural do Município de Japonvar, conforme constou do detalhado no process

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso