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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa(s) para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria, consultoria, suporte técnico e apoio jurídico nas áreas administrativa e institucional, destinados ao atendimento das Secretarias Municipais de Santo Antônio do Retiro/MG, com execução presencial in loco e remota, conforme especificações, condições e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e demais anexos

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO RETIRO · Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Retiro

Valor estimadoR$ 397.730,04
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Dados da publicação

Compra07Controle PNCP01612484000192-1-000009/2026Processo22/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO RETIROCNPJ do órgão01612484000192Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Santo Antônio do RetiroLocalSanto Antônio do Retiro/MGInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação02/06/2026, 15:51Abertura03/06/2026, 09:00Encerramento19/06/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

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  6. Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de consultoria contábil e tributária, com foco na análise, enquadramento e regularização da alíquota do Risco Ambiental do Trabalho (RAT) e do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), bem como na identificação e recuperação administrativa de indébitos tributários previdenciários junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil.MUNICIPIO DE PAULA CANDIDO76 · Paula Cândido/MG · Inexigibilidade · 30/09/2026
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