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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do Município de Serranopolis de Minas, Estado de Minas Gerais, designada pela portaria nº 055/2025, comunica aos interessados que fará Inexigibilidade, objetivando a Locação de Imóvel para funcionamento da Secretaria de Educação do Município de Minas/MG, pelo período de 12 (doze) meses, ao valor mensal de R$ 1.766,26 (mil reais e setecentos e sessenta e seis reais e vinte e seis centavos), totalizando R$ 21.195,12 (vinte e um mil e cento e noventa e cinco reais e doze centavos).

MUNICIPIO DE SERRANOPOLIS DE MINAS · Prefeitura Municipal de Serranópolis de Minas

Valor estimadoR$ 21.195,12
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Dados da publicação

Compra57Controle PNCP01612501000191-1-000063/2026Processo57/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SERRANOPOLIS DE MINASCNPJ do órgão01612501000191Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Serranópolis de MinasLocalSerranópolis de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 14:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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  1. Contratação do Município de Serranópolis de Minas, Estado de Minas Gerais, designada pela portaria nº 055/2025, comunica aos interessados que fará Dispensa de Licitação - Eletrônica, objetivando a contratação de empresa especializada em engenharia para execução de fundação profunda em estacas metálicas tipo trilho TR-68, destinada à construção da Ponte de ?Zé Alves? sobre o Rio Mosquito, localizada na Comunidade Lagoa Grande, zona rural do Município de Serranópolis de Minas/MG, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transporte, conforme Edital e seus anexos.65 · Serranópolis de Minas/MG · Dispensa · 07/10/2026
  2. Registro de preços para futura e eventual aquisição de veículos automotores de passeio, tipo hatch compacto ou subcompacto, novos, zero quilômetro, para atender à demanda da Secretaria Municipal de Administração de Serranópolis de Minas/MG.62 · Serranópolis de Minas/MG · Pregão - Eletrônico · 07/10/2026
  3. Contratação de empresa especializada para licenciamento e disponibilização de sistema eletrônico de controle de ponto em ambiente web, com acesso por aplicativo e navegador, destinado à gestão da jornada de até 450 servidores e colaboradores do Município, incluindo implantação, parametrização, treinamento, suporte técnico e funcionalidades de registro, geolocalização, reconhecimento facial, gestão de jornadas, relatórios e integração com folha de pagamento, pelo período de 12 meses.60 · Serranópolis de Minas/MG · Dispensa · 07/10/2026
  4. Contratação do Município de Serranópolis de Minas, Estado de Minas Gerais, designada pela portaria nº 055/2025, comunica aos interessados que fará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 005/2026, tipo Menor Preço ? LOTE, objetivando a contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação com blocos intertravados de concreto do tipo sextavado, com fornecimento integral de materiais, mão de obra, equipamentos, transporte, sinalização, controle tecnológico e serviços complementares, no Município de Serranópolis de Minas/MG, dividida em 2 (dois) lotes autônomos, conforme especificações constantes do Projeto Básico e demais peças técnicas que integram o Edital, objetivando atender as necessidades da secretaria municipal de Obras Públicas e Transportes de Serranópolis de Minas/MG.61 · Serranópolis de Minas/MG · Concorrência - Eletrônica · 07/10/2026
  5. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de fundação profunda em estacas metálicas tipo trilho TR-68, destinada à construção da Ponte de “Zé Alves” sobre o Rio Mosquito, localizada na Comunidade Lagoa Grande, zona rural do Município de Serranópolis de Minas/MG, conforme Planilha Orçamentária, Memorial de Cálculo, Cronograma Físico-financeiro e demais anexos ao edital.022 · Serranópolis de Minas/MG · Dispensa · 01/10/2026
  6. CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS COM ESTABELECIMENTO EM EFETIVO FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG, INTERESSADAS NA PRESTAÇÃO, SOB DEMANDA E POR SERVIÇOS EFETIVAMENTE UTILIZADOS, DE HOSPEDAGEM E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES A PACIENTES ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRANOPOLIS DE MINAS/MG PARA CONSULTAS, EXAMES E TRATAMENTOS DE SAÚDE NAQUELA CIDADE, BEM COMO A SEUS ACOMPANHANTES, QUANDO PREVIAMENTE AUTORIZADOS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE DE SERRANOPOLIS DE MINAS/MG.64 · Serranópolis de Minas/MG · Credenciamento · 29/09/2026
  7. Contratação do Município de Serranópolis de Minas, Estado de Minas Gerais, designada pela portaria nº 055/2025, comunica aos interessados que fará Dispensa de Licitação, objetivando a Contratação de profissional ou empresa especializada para elaboração de estudos técnicos, diagnósticos preliminares, levantamento topográfico e projetos básicos e executivos de engenharia destinados à implantação do Sistema de Abastecimento de Água Rural do Município de Serranopolis de Minas/MG, contemplando captação flutuante em barragem existente, adutoras de água bruta e tratada, estações elevatórias, sistema de bombeamento auxiliar, unidade de tratamento de água, reservatórios, redes de distribuição e ligações domiciliares, com extensão estimada de 42 km, para atendimento de aproximadamente 284 famílias distribuídas em 15 comunidades rurais, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, com o acompanhamento técnico da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transpo63 · Serranópolis de Minas/MG · Dispensa · 29/09/2026
  8. [Portal de Compras Públicas] - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS COM ESTABELECIMENTO EM EFETIVO FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG, INTERESSADAS NA PRESTAÇÃO, SOB DEMANDA E POR SERVIÇOS EFETIVAMENTE UTILIZADOS, DE HOSPEDAGEM E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES A PACIENTES ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRANÓPOLIS DE MINAS/MG PARA CONSULTAS, EXAMES E TRATAMENTOS DE SAÚDE NAQUELA CIDADE, BEM COMO A SEUS ACOMPANHANTES, QUANDO PREVIAMENTE AUTORIZADOS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE DE SERRANÓPOLIS DE MINAS/MG.007 · Serranópolis de Minas/MG · Credenciamento · 28/09/2026
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  10. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação, sob demanda, de brinquedos recreativos e equipamentos de apoio, compreendendo camas elásticas, castelo escorregador inflável, piscina de bolinhas, máquina de algodão-doce e máquina pipoqueira elétrica, incluindo transporte, carga, descarga, montagem, instalação, testes de funcionamento, desmontagem, retirada, manutenção e suporte durante o período de utilização, destinados à realização dos Dias ?D? de vacinação e demais ações previstas no calendário da Secretaria Municipal de Saúde de Serranópolis de Minas/MG.46 · Serranópolis de Minas/MG · Dispensa · 14/09/2026
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CNAE relacionado 6810-2/01Compra e venda de imóveis próprios

  1. Contratação de leiloeiros oficiais, pessoas físicas ou jurídicas, para a realização de leilões públicos para alienação de bens móveis e imóveis inservíveis ou sem destinação publica (veículos, máquinas pesadas, sucatas, equipamentos, mobiliário, ferramentas, lotes, prédios, etc) pertencentes ao patrimônio do Município de Três Corações.MUNICIPIO DE TRES CORACOES000117 · Três Corações/MG · Pregão - Eletrônico · 16/10/2026
  2. Registro de preços para futura e eventual aquisição, de forma parcelada e conforme a necessidade, de materiais de serralheria e de cobertura (telhas metálicas, perfis, rufos, chapins, calhas, bocais, tubos, selantes e acessórios), destinados à manutenção, reforma e recuperação de coberturas e estruturas metálicas dos imóveis das Secretarias Municipais de Obras, Educação e Saúde do Município de Raul Soares/MGMUNICIPIO DE RAUL SOARES032/2026 · Raul Soares/MG · Pregão - Eletrônico · 16/10/2026
  3. Aquisição, pelo Município de Pedras de Maria da CruzMG, de uma fração de terreno urbano com área de 1.800,00 m² mil e oitocentos metros quadrados, a ser desmembrada de área maior constante da Matrícula nº 24.360 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de JanuáriaMG, de propriedade do PROPRIETÁRIO, localizada na Rua Topázio, sn, perímetro urbano de Pedras de Maria da CruzMG.MUNICIPIO DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ25 · Pedras de Maria da Cruz/MG · Inexigibilidade · 16/10/2026
  4. Constitui o objeto da presente contratação direta a contratação de pessoa jurídica especializada para a realização de vistorias técnicas e a elaboração de laudos de estado de conservação de bens imóveis tombados no município de Jacuí/Mg, conforme as especificações e condições estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e em seus anexos.MUNICIPIO DE JACUI000035 · Jacuí/MG · Dispensa · 16/10/2026
  5. Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção diversos, hidráulicos, elétricos, ferragens, ferramentas, acessórios e demais materiais destinados à manutenção, conservação, reparos e pequenas adequações dos imóveis, instalações e espaços públicos do Município de TurmalinaMGMUNICIPIO DE TURMALINA50 · Turmalina/MG · Pregão - Eletrônico · 16/10/2026
  6. Prestação de serviços de estremação, acompanhamento dos procedimentos junto ao Cartório de Notas e ao Cartório de Registro de Imóveis, com suporte documental e técnico necessário à regularização da área delimitada em atendimento ao município de ConceiçãoMUNICIPIO DE CONCEICAO DE IPANEMA019 · Conceição de Ipanema/MG · Dispensa · 15/10/2026
  7. Aquisição de 01 (uma) licença permanente do software SisDEA, destinada ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Finanças do Município de São João del-Rei/MG, para utilização nas atividades técnicas que demandem recursos especializados de análise e tratamento de dados e aplicação de metodologias estatísticas, especialmente aquelas relacionadas à avaliação de imóveis, conforme condições e especificações estabelecidas neste Termo de ReferênciaMUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI00024526 · São João del Rei/MG · Inexigibilidade · 14/10/2026
  8. Contratação, por inexigibilidade de licitação, do Sr. Dimny Carter Silva Santos, inscrito no CPF/MF sob o nº 887.616.656-49, para a realização de duas palestras presenciais, intituladas “O Corretor de Imóveis na Era da IA: O Tempo Está Encolhendo, e Agora?”, nos dias 14 e 20 de outubro de 2026, no âmbito dos eventos “CRECI + Conhecimento”, a serem realizados, respectivamente, em Belo Horizonte/MG e Lagoa Santa/MG.CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO117 · Belo Horizonte/MG · Inexigibilidade · 14/10/2026
  9. [LICITANET] - Registro de preços para futura e eventual aquisição de MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS na forma TINTAS LINHA STANDARD NBR 15079-1 E NBR 15079-2, conforme especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.MUNICIPIO DE ESTRELA DALVA039 · Estrela Dalva/MG · Pregão - Eletrônico · 14/10/2026
  10. [LICITANET] - Registro de preços para futura e eventual aquisição de MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS na forma TINTAS LINHA STANDARD NBR 15079-1 E NBR 15079-2, conforme especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.MUNICIPIO DE ESTRELA DALVA039 · Estrela Dalva/MG · Pregão - Eletrônico · 14/10/2026
Afinidade estimada pelos termos “imoveis”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Serranópolis de Minas/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.