DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços de segurança desarmada e brigadistas para eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Lazer.
MUNICIPIO DE OLHOS-D'AGUA · Prefeitura Municipal de Olhos D`Agua
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Compra33Controle PNCP01612547000100-1-000059/2026Processo63ÓrgãoMUNICIPIO DE OLHOS-D'AGUACNPJ do órgão01612547000100Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Olhos D`AguaLocalOlhos-d'Água/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 17:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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