InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa THV SHOWS LTDA, na qualidade de empresária exclusiva do artista Thiago Vinny, para realização de apresentação musical durante a Tradicional Festa de Santo Agostinho, no Distrito de Ribeirão, Município de Olhos D’ÁguaMG, no dia 29082026, com horário estimado de início às 22h00min e duração aproximada de 02 duas horas.
MUNICIPIO DE OLHOS-D'AGUA · Prefeitura Municipal de Olhos D`Agua
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Compra8Controle PNCP01612547000100-1-000060/2026Processo59ÓrgãoMUNICIPIO DE OLHOS-D'AGUACNPJ do órgão01612547000100Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Olhos D`AguaLocalOlhos-d'Água/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 08:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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