InexigibilidadeDivulgada no PNCP
OBJETIVO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO É A PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NAS ÁREAS AMBIENTAL E TRIBUTÁRIA , COM FOCO EM INCREMENTO DAS RECEITAS MUNICIPAIS , POR MEIO DE ESTRATÉGIAS LEGAIS E ADMINISTRATIVAS VOLTADAS Á AMPLIAÇÃO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E RECUPERAÇÃO DE CREDITO , APERFEIÇOAMENTO DAS POLITICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS , VISANDO Á SUSTENTABILIDADE E AO CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE DIREITO AMBIENTAL FORTALECIMENTO DA GESTÃO FISCAL ,COM A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS PARA OTIMIZAR A EFICIENCIA ADMINISTRATIVA E PROMOVER MAIOR SEGURANÇA JURIDICA NAS DECISÕES DO ENTE PÚBLICO.
MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUI · SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Dados da publicação
Compra0000009Controle PNCP01612602000162-1-000070/2026Processo001.0000323/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUICNPJ do órgão01612602000162Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTELocalPajeú do Piauí/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 11:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública