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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ENERGIA FOTOVOLTAICA EM ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA VARJOTA – PI.

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA VARJOTA · Prefeitura Municipal de São João da Varjota

Valor estimadoR$ 28.653,00
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Dados da publicação

Compra06Controle PNCP01612676000107-1-000019/2026Processo24/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DA VARJOTACNPJ do órgão01612676000107Unidade compradoraPrefeitura Municipal de São João da VarjotaLocalSão João da Varjota/PIInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/04/2026, 12:14Abertura30/04/2026, 14:00Encerramento07/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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