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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA NA ELABORAÇÃO DE NORMAS E ASSESSORIA PARA A COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO DA GUARDA MUNICIPAL DE CANTÁ, BEM COMO NA REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E TRÂNSITO RODOVIÁRIO (SEMSUTRO)

MUNICIPIO DE CANTA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTA - RR

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra35Controle PNCP01612682000156-1-000036/2024Processo043/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE CANTACNPJ do órgão01612682000156Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTA - RRLocalCANTÁ/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/12/2024, 10:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Havendo divergência entre o descritivo constante no Termo de Referência com o descritivo do Sistema (ComprasGov), prevalece o descritivo do Termo de Referência.

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