InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Despesa empenhada para Contratação de leiloeiro oficial, pessoa física, devidamente matriculado na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina – JUCESC, para a realização de leilão misto (online e presencial), destinado à alienação de bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio do Município de Santiago do Sul/SC, com condução integral do certame, elaboração da documentação decorrente e remuneração mediante comissão paga exclusivamente pelos arrematantes, nos termos da legislação vigente. Art. 74, Inc. IV (Lei 14.133/2021) - Inexigibilidade
MUNICIPIO DE SANTIAGO DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTIAGO DO SUL - SC
Dados da publicação
CompraIL 16Controle PNCP01612781000138-1-000078/2026Processo66/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTIAGO DO SULCNPJ do órgão01612781000138Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTIAGO DO SUL - SCLocalSantiago do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 08:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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