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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Empenho estimativo destinado a custear as despesas decorrentes do consumo de água do Abrigo Institucional, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, durante o exercício de 2026, em razão do desempenho de suas atividades, em favor da Companhia Espírito Santense de Saneamento – CESAN, com fundamento no art. 60 da Lei Federal nº 4.320/1964 e no art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021.

MUNICIPIO DE SAO ROQUE DO CANAA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DO CANAA

Valor estimadoR$ 2.500,00
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Dados da publicação

Compra000048Controle PNCP01612865000171-1-000096/2026Processo002498/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO ROQUE DO CANAACNPJ do órgão01612865000171Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DO CANAALocalSão Roque do Canaã/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/07/2026, 10:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

A água constitui elemento essencial à vida, à saúde e à preservação da dignidade humana, sendo indispensável para a manutenção das condições adequadas de higiene, limpeza, segurança e funcionamento das unidades públicas. A ausência ou interrupção do abast

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Segmento e localização

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Afinidade estimada pelos termos “assistencia, social”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Roque do Canaã/ES. A lista foi completada com outras cidades de ES.

Itens publicados (1)

Item 1 · EMPENHO ESTIMATIVO AGUA

R$ 2.500,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVICOS · Unitário: R$ 2.500,00 · Em andamento