AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, DO GABINETE DO PREFEITO E DA PROCURADORIA MUNICIPAL.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de aquisição de materiais de consumo destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Administração, do Gabinete do Prefeito e da Procuradoria Municipal, considerando que tais materiais são indispensáveis para o desenvolvimento das atividades administrativas, de apoio e de atendimento ao público. Os itens a serem adquiridos compreendem utensílios de copa e cozinha, materiais para organização, limpeza e conservação dos ambientes, bem como acessórios de uso contínuo, os quais estão sujeitos ao desgaste natural decorrente da utilização diária, necessitando de reposição periódica para assegurar a continuidade das atividades desenvolvidas pelos setores. A aquisição desses materiais contribuirá para a manutenção de ambientes organizados, funcionais e adequados às necessidades da Administração Pública, promovendo melhores condições de trabalho aos servidores, maior eficiência na execução das atividades e qualidade no atendimento aos munícipes. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para garantir o regular funcionamento das unidades administrativas, atendendo ao interesse público e observando os princípios da eficiência, economicidade, continuidade do serviço público e da boa gestão dos recursos públicos