DispensaDivulgada no PNCP
SEI - PHN-020817/00055/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO E PADARIA (PÃO DOCE, TORTAS E SALGADOS DIVERSOS) PARA SUPRIR ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL/RJ.
MUNICIPIO DE PINHEIRAL · Prefeitura Municipal de Pinheiral
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CompraDL 99Controle PNCP01612981000190-1-000161/2026Processo208236/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PINHEIRALCNPJ do órgão01612981000190Unidade compradoraPrefeitura Municipal de PinheiralLocalPinheiral/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 16:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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