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DispensaDivulgada no PNCP

contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria em preenchimento dos quadros do ICMS patrimônio histórico e cultural junto ao IEPHA, aplicação dos recursos do FUMPAC e elaboração e acompanhamento de dossiês de tombamentos de bens de interesse do município

MUNICIPIO DE PERIQUITO · PREFEITURA MUNICIPAL DE PERIQUITO

Valor estimadoR$ 12.000,00
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP01613077000108-1-000006/2026Processo3ÓrgãoMUNICIPIO DE PERIQUITOCNPJ do órgão01613077000108Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PERIQUITOLocalPeriquito/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 13:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria em preenchimento dos quadros do ICMS patrimônio histórico e cultural junto ao IEPHA, aplicação dos recursos do FUMPAC e elaboração e acompanhamento de dossiês de tombamentos de bens de interesse do município

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