DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS CONTINUADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, DESTINADOS AO APOIO TÉCNICO AO SETOR DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DE MINAS/MG, COMPREENDENDO ORIENTAÇÃO TÉCNICA, ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, APOIO NA FISCALIZAÇÃO, ATUALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS.
MUNICIPIO DE SAO FELIX DE MINAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DE MINAS
Dados da publicação
Compra000036Controle PNCP01613121000171-1-000069/2026Processo000056/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO FELIX DE MINASCNPJ do órgão01613121000171Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DE MINASLocalSão Félix de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 09:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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