GuiaLiciteLICITAÇÕES PÚBLICAS
Produtos e suporteDa descoberta ao fechamentoEscolha a ferramenta certa e continue com seus dados conectados.
GuiaPJ Busca ProEncontre empresas e dados para prospectar no Brasil.GuiaPJ RadarCompare mercados, cidades e bairros antes de crescer.GuiaLiciteVocê está aquiEncontre editais e acompanhe prazos de contratação.GuiaPJ Vendas CRMOrganize contatos e oportunidades até o fechamento.GuiaPJ SocialPlaneje conteúdo, acompanhe redes e leve conversas ao CRM.Central de AjudaEncontre respostas e fale com o suporte GuiaPJ.
InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA FISCAL E TRIBUTÁRIA AO MUNICÍPIO DE PINTÓPOLIS/MG, DESTINADOS À REVISÃO, REESTRUTURAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ? CTM, INCLUINDO A ADEQUAÇÃO ÀS ALTERAÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DECORRENTES DA REFORMA TRIBUTÁRIA.

MUNICIPIO DE PINTOPOLIS · Prefeitura Municipal de Pintópolis

Valor estimadoR$ 81.000,00
Abrir publicação no PNCP
Não deixe esta oportunidade passar

Acompanhe licitações como esta sem refazer a busca todos os dias.

Com o Busca Pro, você pesquisa sem limite diário, salva oportunidades e recebe avisos quando surgirem novos editais para o seu negócio.

  • Pesquise quantas vezes precisar
  • Crie até 30 alertas
  • Baixe os resultados em uma planilha
A partir deR$ 22,72 por mês
Quero acompanhar oportunidades

Dados da publicação

Compra73Controle PNCP01612481000159-1-000011/2026Processo73/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PINTOPOLISCNPJ do órgão01612481000159Unidade compradoraPrefeitura Municipal de PintópolisLocalPintópolis/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 10:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Descoberta contextual

Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.

Mesmo comprador público

Mais licitações deste órgão

10

Publicações recentes relacionadas a MUNICIPIO DE PINTOPOLIS.

  1. CONTRATO DE PROGRAMA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ELABORAÇÃO E/OU CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PINTÓPOLIS, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.71 · Pintópolis/MG · Dispensa · 05/10/2026
  2. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, CONSISTENTES EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, COM ACOMPANHAMENTO, ANÁLISE, ELABORAÇÃO DE PEÇAS E MANIFESTAÇÕES, PATROCÍNIO E DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO EM DEMANDAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS ESTRATÉGICAS, ESPECIALMENTE PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS ? TJMG, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ? STJ, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ? STF, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ? TCU E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ? TCEMG.70 · Pintópolis/MG · Inexigibilidade · 24/09/2026
  3. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, ABRANGENDO DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, COMBATE/PREVENÇÃO AO APARECIMENTO DE ESCORPIÕES; NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO E/OU IMÓVEIS QUE ESTEJAM SOB RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE PINTÓPOLIS-MG.69 · Pintópolis/MG · Dispensa · 16/09/2026
  4. [Portal de Compras Públicas] - Registro de preços (SRP) para eventual e futura Aquisição de Materiais de Papelaria, Escritório e correlatos para atender demanda das Secretarias do Município de Pintópolis-MG.6 · Pintópolis/MG · Pregão - Eletrônico · 15/09/2026
  5. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa(s) especializada(s) para prestação de serviços continuados de Saúde e Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional, compreendendo a elaboração, implantação, gerenciamento e atualização dos programas legais, elaboração de laudos técnicos, realização de avaliações ambientais e ergonômicas, levantamento, análise e organização das FDS (Ficha com Dados de Segurança), implantação e acompanhamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio ? CIPA, emissão e gestão de documentos ocupacionais, realização de exames médicos ocupacionais, emissão de ASO, gestão do eSocial SST e demais serviços necessários ao cumprimento das Normas Regulamentadoras, da legislação trabalhista, previdenciária e de saúde ocupacional, destinados ao atendimento dos servidores efetivos, contratados, comissionados e demais trabalhadores vinculados ao Município.5 · Pintópolis/MG · Pregão - Eletrônico · 02/09/2026
  6. [Portal de Compras Públicas] - REGISTO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS (LANCHES) E CONGÊNERES PARA CONSUMO EM EVENTOS, CURSOS, OFICINAS DENTRE OUTRAS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PINTÓPOLIS-MG, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PINTÓPOLIS/MG.4 · Pintópolis/MG · Pregão - Eletrônico · 02/09/2026
  7. [Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE PINTÓPOLIS, COM RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 1231003223/2026, CONFORME PLANO DE TRABALHO Nº 003288/2026 QUE VISA A AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE PINTÓPOLIS-MG58 · Pintópolis/MG · Pregão - Eletrônico · 04/08/2026
  8. [Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM C.B.U.Q. (CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE) NA AVENIDA, JK, BAIRRO VICENTE CARDOSO, PINTÓPOLIS MG, COM RECURSOS ORIUNDOS PLANO DE AÇÃO Nº 09032026-095998. CONFORME ESPECIFICAÇÕES DOS MEMORIAIS DESCRITIVOS, PROJETOS, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, PLANILHA DE CUSTOS E ANEXOS.1 · Pintópolis/MG · Concorrência - Eletrônica · 30/07/2026
  9. [Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE TELECOMUNICAÇÕES, CONSISTENTES NO FORNECIMENTO DE INTERNET CORPORATIVA CONVENCIONAL, POR FIBRA ÓPTICA PARA OS PONTOS URBANOS E POR TECNOLOGIA VIA RÁDIO CONVENCIONAL PARA OS PONTOS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PINTÓPOLIS/MG.54 · Pintópolis/MG · Pregão - Eletrônico · 24/07/2026
  10. [Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS, TIPO MARMITEX E PRATO FEITO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E PREFEITURA DE PINTÓPOLIS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e em seus anexos.PREGÃO ELETRONICO Nº 001/2026 · Pintópolis/MG · Pregão - Eletrônico · 12/06/2026
Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

10

CNAE relacionado 6920-6/02Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária

  1. Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação de assessoria e consultoria jurídico-tributária, de natureza predominantemente intelectual, destinada à adequação do Município de CrucilândiaMG à Reforma Tributária do Consumo instituída pela Emenda Constitucional nº 1322023, abrangendo adequação legislativa, cadastral e sistêmica, revisão do Código Tributário MunicipalMUNICIPIO DE CRUCILANDIA18 · Crucilândia/MG · Inexigibilidade · 09/10/2026
  2. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de solução tecnológica de gestão tributária municipal, destinada à administração dos tributos municipais (ISSQN, IPTU, ITBI e Taxas), incluindo licenciamento de uso, implantação, parametrização, suporte técnico, manutenção corretiva, adaptativa e evolutiva e hospedagem.MUNICIPIO DE ITAUNA41 · Itaúna/MG · Pregão - Eletrônico · 08/10/2026
  3. Contratação de 4 inscrições, com cortesia, no curso MASTERCLASS "REFORMA TRIBUTÁRIA E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: RISCOS, PREÇOS E REEQUILÍBRIO NO NOVO SISTEMA FISCAL" de servidores da Seplag e da SEFSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO81 · Belo Horizonte/MG · Inexigibilidade · 07/10/2026
  4. CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS SETORES DE TRIBUTOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADMINISTRAÇÃO, COMPREENDENDO, AINDA, O MONITORAMENTO, ACOMPANHAMENTO E SUPORTE NA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA E-CAC MUNICIPAL, VISANDO ASSEGURAR MAIOR EFICIÊNCIA NA GESTÃO ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA E NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E OPERACIONAIS.MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GLORIA000080 · São Francisco do Glória/MG · Pregão - Eletrônico · 07/10/2026
  5. CURSO DE CAPACITACAO PARA SERVIDORES NO FORMATO ONLINE AO VIVO DE "DÍVIDA ATIVA NO MUNICIPIO E A REFORMA TRIBUTÁRIA".SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICOPL-64 · Unaí/MG · Inexigibilidade · 07/10/2026
  6. Contratação da ContaGOV para a participação de 05 servidores no evento Masterclass Reforma Tributária – Descomplicada.FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS689 · Belo Horizonte/MG · Inexigibilidade · 06/10/2026
  7. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e mentoria em gestão tributária municipal, visando ao diagnóstico, planejamento, reestruturação e modernização da administração tributária do Município de Carmo de Minas/MG.MUNICIPIO DE CARMO DE MINAS136 · Carmo de Minas/MG · Inexigibilidade · 06/10/2026
  8. Prestacao de servicos de consultoria juridica a Fazenda Publica do Municipio compreendendo o atendimento presencial quinzenal bem como atendimento virtual nos demais dias uteis em horario comercial para consultoria juridica na area tributaria visando dar suporte e capacitacao aos servidores fazendaMUNICIPIO DE ACAIACA8 | Processo 71 · Acaiaca/MG · Inexigibilidade · 06/10/2026
  9. CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA JURIDICA TRIBUTARIA, CONSULTORIA E AUDITORIA FISCAL, COM O FORNECIMENTO DE ASSESSORAMENTO TECNICO PORMENORIZADO, A FIM DE AVALIAR, REVISAR E ORIENTAR A SISTEMATICA PRESENTEMENTE APLICADA AOS TRIBUTOS DE COMPETENCIA MUNICIPAL CONFORME ESTUDO TECNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERENCIA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE VALORES A SEREM RECUPERADOS AOS COFRES PUBLICOS, A SOLICITACAO DE COMPRAS SERA REGISTRADA COM O VALOR SIMBOLICO DE NOVENTA E NOVE CENTAVOS, UMA VEZ QUE O PAGAMENTO A EMPRESA CONTRATADA SOMENTE SERA EFETUADO APOS A EFETIVA ENTRADA DOS REFERIDOS RECURSOS NOS COFRES PUBLICOS.MUNICIPIO DE OURO PRETOPL-336 · Ouro Preto/MG · Inexigibilidade · 05/10/2026
  10. Contratação de empresa especializada ou profissional autônomo para prestação de serviços de instrutoria e capacitação corporativa, visando à realização do curso “O ITR como Incremento da Receita Municipal em Tempos de Reforma Tributária”, com carga horária estimada de 8 (oito) horas, na modalidade presencial, destinado aos servidores públicos dos municípios integrantes do CISPAR.CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO ALTO PARANAIBA - CISPAR16 · Patos de Minas/MG · Dispensa · 02/10/2026
Afinidade estimada pelos termos “tributaria, consultoria”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Pintópolis/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.