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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO, DIRETAMENTE OU POR MEIO DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, DESDE QUE CONSAGRADO PELA CRÍTICA ESPECIALIZADA OU PELA OPINIÃO PÚBLICA.

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ANTA · PREFEITURA DE SAO SEBASTIAO DO ANTA - MG

Valor estimadoR$ 130.000,00
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP01613123000160-1-000055/2026Processo4ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ANTACNPJ do órgão01613123000160Unidade compradoraPREFEITURA DE SAO SEBASTIAO DO ANTA - MGLocalSão Sebastião do Anta/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 14:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Contratação de profissional do setor artístico, por meio de empresário exclusivo, para realização de show musical ao vivo do artista LEÃOZINHO DO FORRÓ, durante a programação da 22ª Festa do Café do Município de São Sebastião do Anta/MG, com apresentação prevista para o dia 25 de setembro de 2026.

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