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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Contrato de Programa com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço – CIMVA

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ANTA · PREFEITURA DE SAO SEBASTIAO DO ANTA - MG

Valor estimadoR$ 70.641,60
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP01613123000160-1-000119/2026Processo17ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ANTACNPJ do órgão01613123000160Unidade compradoraPREFEITURA DE SAO SEBASTIAO DO ANTA - MGLocalSão Sebastião do Anta/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 14:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

Contratação de Contrato de Programa com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço – CIMVA, para a disponibilização de serviços técnicos especializados de Engenharia Ambiental, contemplados no Processo Licitatório nº 0021/2025, Inexigibilidade nº 003/2025 e Credenciamento nº 002/2025.

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