InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta por inexigibilidade, de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos e profissionais destinados à recuperação e revisão de receitas públicas decorrentes de repasses constitucionais obrigatórios, incluindo a análise dos valores repassados, a identificação de eventuais diferenças e inconsistências e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis para a recuperação dos valores devidos ao Município, relacionados ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração.
MUNICIPIO DE TRIZIDELA DO VALE · Secretaria Municipal de Administração
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Compra18Controle PNCP01558070000122-1-000060/2026Processo260801/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TRIZIDELA DO VALECNPJ do órgão01558070000122Unidade compradoraSecretaria Municipal de AdministraçãoLocalTrizidela do Vale/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 10:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e · Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
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- O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação Direta, por dispensa de licitação, de empresa especializada para o fornecimento de balões para as festividades e homenagens, destinado a atender as necessidade da Secretaria Municipal de Administração de Trizidela do Vale/MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.15 · Trizidela do Vale/MA · Dispensa · 10/09/2026
- O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa na Contratação, por Dispensa de Licitação, de empresa especializada no fornecimento de brinquedos, para distribuição gratuita, em comemoração ao dia das crianças, no atendimento as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.14 · Trizidela do Vale/MA · Dispensa · 02/09/2026
- Contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada na prestação de serviços de locação de equipamento – lazer e recreacionais para a realização de eventos festivos aludido ao dia das Crianças, de interesse do Fundo Municipal de Cultura e Turismo.13 · Trizidela do Vale/MA · Dispensa · 02/09/2026
- O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa na Contratação direta, por Dispensa de Licitação, de empresa especializada, para aquisição de fardamento e acessórios, destinado a Guarda Municipal do município de Trizidela do Vale – MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.12 · Trizidela do Vale/MA · Dispensa · 01/09/2026
- Contratação direta, por inexigibilidade, de empresa especializada na prestação de serviços de capacitação, consistente na realização do Curso "Cuidado em Saúde da Mulher em Rede: abordagem dos agravos mais relevantes nos diferentes níveis de atenção" integrando o IV Módulo do Programa de Formação Multiprofissional Alva Saúde, destinado aos servidores da área da saúde, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde do Município de Trizidela do Vale/MA.16 · Trizidela do Vale/MA · Inexigibilidade · 01/09/2026
- Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos de informática (computadores e scanner), de forma parcelada, destinados a atender às necessidades da Administração Municipal de Trizidela do Vale/MA.24 · Trizidela do Vale/MA · Pregão - Eletrônico · 19/08/2026
- Contratação de empresa para o fornecimento de material e insumos para diabetes, de forma parcelada, de interesse do Fundo Municipal de Saúde de Trizidela do Vale/MA.23 · Trizidela do Vale/MA · Pregão - Eletrônico · 19/08/2026
- Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos de fisioterapia e reabilitação funcional, de forma parcelada, de interesse do Fundo Municipal de Saúde de Trizidela do Vale22 · Trizidela do Vale/MA · Pregão - Eletrônico · 19/08/2026
- É o credenciamento de pessoa física para prestação de serviços em terapia ocupacional, destinados ao atendimento dos usuários da rede pública de saúde, compreendendo avaliação, planejamento, acompanhamento e execução de intervenções terapêutico-ocupacionais, de acordo com as necessidades individuais dos pacientes e com os protocolos e diretrizes estabelecidos pelo Fundo Municipal de Saúde de Trizidela do Vale/MA.6 · Trizidela do Vale/MA · Credenciamento · 17/08/2026
- O objeto do presente procedimento é o credenciamento de interessados em prestar serviços profissionais da área da saúde, incluindo consultas especializadas e demais procedimentos de saúde de forma a propiciar atendimento especializados na rede municipal da saúde do município de Trizidela do Vale, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.5 · Trizidela do Vale/MA · Credenciamento · 06/08/2026
Segmento e localização
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CNAE relacionado 7119-7/03Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia
- Contratação Direta por Dispensa de licitação, de empresa especializada em consultoria assessoria e acompanhamento técnico na operacionalização da Lei n 14.399 2022 que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura PNAB no Município de Trizidela do Vale/MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.MUNICIPIO DE TRIZIDELA DO VALE11 · Trizidela do Vale/MA · Dispensa · 04/08/2026
- Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de elaboração, impressão, aplicação, correção, processamento dos resultados e emissão de relatórios técnicos e pedagógicos de simulados educacionais, destinados aos estudantes matriculados nas turmas do 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Capinzal do Norte/MA, no âmbito do Sistema de Avaliação Municipal de Capinzal do Norte – SAMCAN, durante o exercício de 2026.MUNICIPIO DE CAPINZAL DO NORTE03 · Capinzal do Norte/MA · Dispensa · 11/09/2026
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria em planejamento das contratações públicas, abrangendo o apoio na elaboração, revisão e aperfeiçoamento dos documentos da fase preparatória, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, a fim de atender à Prefeitura Municipal de Turilândia/MAMUNICIPIO DE TURILANDIA009 · Turilândia/MA · Inexigibilidade · 10/09/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ESTRUTURA, LOGÍSTICA, SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS, EM PROL DA REALIZAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARAIOSES/MA.MUNICIPIO DE ARAIOSES0010 · Araioses/MA · Dispensa · 10/09/2026
- Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de assessoria, consultoria e patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas em matéria tributária e previdenciária, para propor e acompanhar, até a efetiva satisfação do crédito, medidas judiciais e/ou administrativas .MUNICIPIO DE BALSAS50 · Balsas/MA · Inexigibilidade · 10/09/2026
- Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP), compreendendo serviços de voz e dados, com portabilidade numérica das linhas existentes, bem como o fornecimento de aparelhos celulares e mini modens em regime de comodato, destinados ao atendimento das necessidades do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 2ª Região – CRT-02CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DA SEGUNDA REGIAO23 · São Luís/MA · Pregão - Eletrônico · 10/09/2026
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação e atualização técnicoprofissional dos trabalhadores da área da saúde do Município de Guimarães/MA.MUNICIPIO DE GUIMARAES001 · Guimarães/MA · Dispensa · 10/09/2026
- Contratação de licença de uso do aplicativo GovFácil (Licença Intermediária), incluindo suporte técnico contínuo, com disponibilização de 1 (uma) tela interativa de 75 (setenta e cinco) polegadas em regime de comodato, destinada a centralizar e disponibilizar informações estratégicas para a gestão fiscal e orçamentária do Município de Imperatriz/MA.MUNICIPIO DE IMPERATRIZ004 · Imperatriz/MA · Inexigibilidade · 10/09/2026
- Constitui objeto do presente Contrato a prestação, pela CONTRATADA, de serviços de manutenção corretiva, com diagnóstico técnico individualizado, mão de obra especializada e fornecimento/reposição de peças, em 10 (dez) ventiladores pulmonares mecânicos, marca GE, modelo Carescape R860, pertencentes à Unidade de Terapia Intensiva - UTI 2.MUNICIPIO DE SAO LUIS20 · São Luís/MA · Dispensa · 09/09/2026
- Contratação de empresa de notória especialização para prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria em gestão de riscos, compliance e governança na área de contratações públicas, incluindo consultoria presencial e remota, treinamentos, elaboração de matrizes de risco, revisão normativa e apoio contínuo à Empresa Pública de Transportes Timonense - EPTT.MUNICIPIO DE TIMON11 · Timon/MA · Inexigibilidade · 09/09/2026