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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇAO DE DIETA ENTERAL E INSUMOS PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL NO PROCESSO Nº 0805981-80.2025.8.14.0051

MUNICIPIO DE BELTERRA · BELTERRA

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Dados da publicação

Compra30Controle PNCP01614112000103-1-000023/2026ProcessoDISPENSA 008/2026-SEMSAÓrgãoMUNICIPIO DE BELTERRACNPJ do órgão01614112000103Unidade compradoraBELTERRALocalBELTERRA/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/03/2026, 09:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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