InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de fornecimento de energia elétrica.
ITAJA CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra0Controle PNCP01614872000102-1-000001/2026Processo1ÓrgãoITAJA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão01614872000102Unidade compradoraCAMARA MUNICIPALLocalItajá/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 09:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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