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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento do Anexo da Creche Municipal, visando atender à demanda de expansão do ensino infantil da Secretaria Municipal de Educação de Governador Newton Bello/MA.

MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO · Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestao

Valor estimadoR$ 24.000,00
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Dados da publicação

Compra007Controle PNCP01615124000144-1-000025/2026Processo028/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLOCNPJ do órgão01615124000144Unidade compradoraSecretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e GestaoLocalGovernador Newton Bello/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 15:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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Afinidade estimada pelos termos “creche, infantil, educacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Governador Newton Bello/MA. A lista foi completada com outras cidades de MA.

Itens publicados (1)

Item 1 · Locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento do Anexo da Creche Municipal, visando atender à demanda de expansão do ensino infantil da Secretaria Municipal de Educação de Governador Newton Bello/MA.

R$ 24.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: 1 · Unitário: R$ 24.000,00 · Em andamento