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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria técnica, de natureza predominantemente intelectual, nas áreas de licitações, compras públicas, contratações administrativas e contratos, em atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal de Luisburgo/MG, compreendendo o assessoramento técnico, a orientação procedimental, o apoio à estruturação da fase preparatória, a elabor

MUNICIPIO DE LUISBURGO · DIVISAO DE LICITACOES

Valor estimadoR$ 78.000,00
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP01615423000189-1-000068/2026Processo89ÓrgãoMUNICIPIO DE LUISBURGOCNPJ do órgão01615423000189Unidade compradoraDIVISAO DE LICITACOESLocalLuisburgo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/06/2026, 15:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  1. 1.1. Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de bens permanentes, destinados à incorporação ao patrimônio público do Município de Luisburgo/MG, compreendendo equipamentos para armazenamento e abastecimento de combustível, equipamentos para manutenção e execução de serviços, dispositivos de retenção para transporte seguro de crianças, materiais de apoio às ações sociais e equipamento destinado ao atendimento das atividades de incentivo à agricultura familiar, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência, em atendimento as necessidades das secretarias e setores vinculados a Prefeitura Municipal de Luisburgo-MG.046 · Luisburgo/MG · Pregão - Eletrônico · 11/08/2026
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  3. Constitui objeto da presente licitação a Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para a execução das obras de reforma, ampliação e adequação da Escola Municipal Lucindo Antônio Faria Filho — Meta 01 — e da Escola Municipal José Petronilho — Meta 02 —, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas e demais insumos necessários à completa execução do objeto, em conformidade com as condições, especificações, quantitativos e exigências estabelecidas no Termo de Referência, nos projetos, nas planilhas orçamentárias, nos memoriais descritivos e nos demais documentos de engenharia anexos, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Luisburgo/MG e em cumprimento ao Convênio de Saída nº 1261001321/2026/SEE.003 · Luisburgo/MG · Concorrência - Eletrônica · 05/08/2026
  4. Contratação de empresa especializada para locação de software para automação de leitura e impressão simultânea de faturas, com gerenciamento em plataforma web, incluindo implantação, configuração, treinamento, suporte técnico, locação de equipamentos, fornecimento de insumos e disponibilização de solução de pagamento via QR Code (PIX), para atendimento das demandas da Prefeitura Municipal de Luisburgo/MG, conforme condições, quantidades e especificações constantes no Termo de Referência34 · Luisburgo/MG · Pregão - Eletrônico · 04/08/2026
  5. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA FUTURA E EVENTUAL ELABORAÇÃO DE PROJETOS, ESTUDOS E SERVIÇOS TÉCNICOS DE TOPOGRAFIA E SONDAGEM, PARA ATENDER DIVERSAS ÁREAS DE SANEAMENTO DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CISAB - ZONA DA MATA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, conforme DFD, ETP, Termo de Referência e demais documentos anexos ao Edital. Destaca-se que o Município firmou CONTRATO Nº 4.202.0256.2.02.050.00.2024 DETRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS OBJETIVANDO ELABORAÇÃO OU ADEQUAÇÃO E ATUALIZAÇÃOAdesão - 10 · Luisburgo/MG · Pregão - Eletrônico · 03/08/2026
  6. Constitui objeto do presente instrumento a Contratação para Aquisição de conjunto motobomba centrífuga horizontal, ou equivalente em qualidade e desempenho, destinada ao sistema de captação e bombeamento de água do Município, incluindo os acessórios necessários ao seu pleno funcionamento, conforme especificações contidas no Termo de Referência.016 · Luisburgo/MG · Dispensa · 03/08/2026
  7. 1.1. Constitui objeto da presente dispensa eletrônica a contratação de empresa para aquisição de milho Hibrido para plantio, destinado a distribuição gratuita aos pequenos agricultores do município de Luisburgo/MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, conforme especificações constantes no Termo de Referência.017 · Luisburgo/MG · Dispensa · 03/08/2026
  8. 1.1. Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços de vistoria veicular, treinamento para motoristas, levantamento medição e estudo de viabilidade de rotas de transporte escolar e emissão de laudos de análise térmica, conforme especificações constantes no Termo de Referência em atendimento as necessidades das Secretarias e Setores vinculados a Prefeitura Municipal de Luisburgo – MG.043 · Luisburgo/MG · Pregão - Eletrônico · 31/07/2026
  9. Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento refeições no município de Luisburgo/MG para atender todas as Secretarias Municipais, conforme especificações e condições constantes no Estudo Técnico Preliminar – ETP (Anexo I) e no Termo de Referência – TR (Anexo II).045 · Luisburgo/MG · Pregão - Eletrônico · 29/07/2026
  10. 1.1. Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais gráficos para atendimento às necessidades das secretarias da Prefeitura Municipal de Luisburgo/MG, conforme especificações e condições constantes no Estudo Técnico Preliminar – ETP (Anexo I) e no Termo de Referência – TR (Anexo II).042 · Luisburgo/MG · Pregão - Eletrônico · 29/07/2026
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  1. Elaboração de Estudo Técnico Preliminar – ETP, visando aferir a viabilidade técnica, administrativa e econômica da contratação de instituição especializada para prestação de serviços técnicos de planejamento, organização, realização, processamento e operacionalização de Processo Seletivo destinado à contratação de Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e demais cargos de caráter temporário, com vistas ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Luisburgo-MG, garantindo a continuidade, a regularidade e a eficiência dos serviços públicos prestados à população.MUNICIPIO DE LUISBURGO015 · Luisburgo/MG · Dispensa · 02/07/2026
  2. Contratação de empresa especializada para locação de VENTILADORES MECÂNICOS destinados ao atendimento de pacientes invasivos, traqueostomizados e não invasivos, com fornecimento de suporte ventilatório, incluindo instalação, manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica, treinamento/orientação quanto ao uso dos equipamentos, telemonitoramento/conectividade e demais acessórios necessários ao pleno funcionamento dos equipamentos, para atender a demanda da Secretária Municipal de Saúde do Município de Luisburgo/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar – ETP: Anexo I e no Termo de Referência – TR – Anexo II:MUNICIPIO DE LUISBURGO033 · Luisburgo/MG · Pregão - Eletrônico · 23/06/2026
  3. Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento, confecção e instalação de PLACAS de identificação institucional em ACM (alumínio composto), com letras, textos e logomarcas adesivadas, destinadas às escolas e demais imóveis públicos pertencentes ao Município de Luisburgo/MG, incluindo transporte, mão de obra, equipamentos e todos os insumos necessários à perfeita execução dos serviços, conforme especificações técnicas, padrões de identidade visual definidos pela Administração e demais condições estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar – ETP e no Termo de Referência – TR.MUNICIPIO DE LUISBURGO031 · Luisburgo/MG · Pregão - Eletrônico · 11/06/2026
  4. Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de pavimentação em bloquete sextavado de concreto, drenagem superficial, implantação de rede de abastecimento de água e rede coletora de esgoto sanitário no Bairro do Roque (Núcleo REURB), no município de Luisburgo/MG. A contratação contempla ainda serviços complementares necessários à plena funcionalidade da infraestrutura urbana projetada, incluindo meio-fio, sarjetas, ligações prediais de água e esgoto, escavação, reaterro, preparo de fundo de vala, poços de visita e dispositivos acessórios., cujo critério de julgamento será o de menor preço global, conforme condições, quantidades e especificações Técnicas que integram o edital.MUNICIPIO DE LUISBURGO001 · Luisburgo/MG · Concorrência - Eletrônica · 03/06/2026
  5. contratação de empresa especializada para prestação de serviço de inspeção técnica veicular destinado a frota de ônibus, vans e ambulâncias pertencentes ao município de Luisburgo/MG, conforme especificações detalhadas estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar Anexo I e no Termo de Referência Anexo II deste aviso de dispensa de licitação pública, elaborado pela Secretaria Municipal de Transporte.MUNICIPIO DE LUISBURGO14 · Luisburgo/MG · Dispensa · 29/05/2026
  6. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Luisburgo/MG, visando à análise, elaboração e acompanhamento de estudos, projetos e demais atividades relacionadas à gestão agrícola, ambiental e de segurança alimentar, em conformidade com a legislação vigente.MUNICIPIO DE LUISBURGO011 · Luisburgo/MG · Dispensa · 12/05/2026
  7. Contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos e materiais de uso em ações de acompanhamento e monitoramento da saúde da população, destinados aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Luisburgo/MG, conforme especificações técnicas, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência – TR.MUNICIPIO DE LUISBURGO007 · Luisburgo/MG · Dispensa · 28/01/2026
  8. Contratação de profissional ou empresa especializada em engenharia para realização de levantamento técnico, elaboração de projeto básico e executivo, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e emissão de ART para execução de estrutura metálica e piso elevado destinado à instalação de estúdio institucional no plenário da Câmara Municipal e realização de levantamento técnico, estudo de viabilidade, análise das condições do terreno e do sistema de escoamento de águas pluviais, bem como elaboração de projeto básico eou executivo para execução de calçamentopavimentação da área externa localizada nos fundos da Câmara Municipal, incluindo, quando necessário, projeto de drenagem, memorial descritivo, especificações técnicas, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos indispensáveis à futura contratação e execução da obra, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis.CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO RIO VERDE14 · Conceição do Rio Verde/MG · Dispensa · 14/08/2026
  9. Contratação de profissional ou empresa especializada em engenharia para realização de levantamento técnico, elaboração de projeto básico e executivo, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e emissão de ART para execução de estrutura metálica e piso elevado destinado à instalação de estúdio institucional no plenário da Câmara Municipal e realização de levantamento técnico, estudo de viabilidade, análise das condições do terreno e do sistema de escoamento de águas pluviais, bem como elaboração de projeto básico e/ou executivo para execução de calçamento/pavimentação da área externa localizada nos fundos da Câmara Municipal, incluindo, quando necessário, projeto de drenagem, memorial descritivo, especificações técnicas, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos indispensáveis à futura contratação e execução da obra, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis.CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO RIO VERDE14 · Conceição do Rio Verde/MG · Dispensa · 14/08/2026
  10. Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia civil, destinados ao atendimento integral das demandas da Administração Municipal de Piedade dos Gerais/MG, abrangendo atividades de planejamento urbano, obras públicas, defesa civil, infraestrutura municipal, licenciamento e acompanhamento de eventos, incluindo, entre outros, análise e fiscalização de projetos, elaboração de planilhas orçamentárias, memoriais descritivos e cronogramas físico-financeiros, acompanhamento e medição de obras, emissão de relatórios, laudos e pareceres técnicos, vistorias em edificações e áreas de risco, apoio às ações de Defesa Civil, bem como acompanhamento de processos técnicos junto aos órgãos competentes, com fornecimento de responsabilidade técnica mediante Anotação de Responsabilidade Técnica - ARTMUNICIPIO DE PIEDADE DOS GERAIS00005826 · Piedade dos Gerais/MG · Inexigibilidade · 14/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “tecnica, consultoria”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Luisburgo/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · assessoria e consultoria técnica, de natureza predominantemente intelectual, nas áreas de licitações, compras públicas, contratações administrativas e contratos,

R$ 78.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 6.500,00 · Em andamento