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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Luisburgo/MG, visando à análise, elaboração e acompanhamento de estudos, projetos e demais atividades relacionadas à gestão agrícola, ambiental e de segurança alimentar, em conformidade com a legislação vigente.

MUNICIPIO DE LUISBURGO · Unidade Única

Valor estimadoR$ 62.400,00
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Dados da publicação

Compra011Controle PNCP01615423000189-1-000045/2026Processo062/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LUISBURGOCNPJ do órgão01615423000189Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalLuisburgo/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/05/2026, 14:49Abertura12/05/2026, 15:00Encerramento18/05/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  9. Prestação de serviço sob demanda para avaliação técnica independente da qualidade das obras, mediante levantamentos, ensaios, processamento e análise de dados, destinada a subsidiar o DER-MG.DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG62 · Belo Horizonte/MG · Concorrência - Eletrônica · 09/10/2026
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