contratação de empresa especializada para prestação de serviço de inspeção técnica veicular destinado a frota de ônibus, vans e ambulâncias pertencentes ao município de Luisburgo/MG, conforme especificações detalhadas estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar Anexo I e no Termo de Referência Anexo II deste aviso de dispensa de licitação pública, elaborado pela Secretaria Municipal de Transporte.
MUNICIPIO DE LUISBURGO · DIVISAO DE LICITACOES
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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- Contratação da empresa GUSTAVO RENNO AGRONOMIA LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ sob o nº 26.373.557/0001-61, para a prestação de serviços de palestra técnica, a ser ministrada pelo engenheiro agrônomo e mestre em Cafeicultura Gustavo Rennó Reis Almeida, com o tema Estratégias para Altas Produtividades, no âmbito da Feira da Paz, a realizar-se em 25 de setembro de 2026, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades da Se22 · Luisburgo/MG · Inexigibilidade · 11/09/2026
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