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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de Taxa de inscrição do Programa Bandeira Azul, referente a temporada 20262027.

MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS · PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS

Valor estimadoR$ 23.800,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra000004Controle PNCP01616171000102-1-000032/2026Processo2542/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOSCNPJ do órgão01616171000102Unidade compradoraPREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOSLocalArmação dos Búzios/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 12:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

JUSTIFICATIVA DESCRITA NO TERMO DE REFERÊNCIA

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