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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de consultoria em Gestão e Políticas Públicas 2026 — Modernização da Gestão Municipal, Eficiência Administrativa, Segurança Jurídica para investimentos e ambientes regulatório favorável ao desenvolvimento econômico no município de São José dos Basílios/MAMicrorregião de Presidente Dutra.

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS · Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural

Valor estimadoR$ 36.500,00
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP01616769000100-1-000038/2026Processo090301/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOSCNPJ do órgão01616769000100Unidade compradoraSecretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento RuralLocalSão José dos Basílios/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 16:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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