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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL (PTS), NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – FNHIS SUB-50, VINCULADO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 039625/2025, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS, PRODUTOS E DEMAIS ELEMENTOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DO PROGRAMA NOS TERMOS DO REFERIDO TERMO DE COMPROMISSO E NA PORTARIA MCIDADES n° 1416/2023, PORTARIA MCIDADES n° 75/2025 E PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU n° 32/2024.

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS · Fundo Municipal de Assistência Social

Valor estimadoR$ 10.473,50
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP01616769000100-1-000032/2026Processo200501/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOSCNPJ do órgão01616769000100Unidade compradoraFundo Municipal de Assistência SocialLocalSão José dos Basílios/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 19:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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