Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva, instalação, implantação, configuração, remoção, remanejamento, realocação e suporte técnico em conjuntos semafóricos do Município de Tietê/SP

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A contratação visa: •melhoria da segurança viária •aumento da fluidez do trânsito •redução de falhas operacionais •implantação de sistema inteligente de gestão •alinhamento ao Código de Trânsito Brasileiro •atendimento à PNATRANS Trata-se de serviço essencial, nos termos do art. 21 do CTB. Nos termos do art. 21 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), compete ao Município implantar, manter e operar o sistema de sinalização e dispositivos de controle viário. A implantação de sistema de gestão semafórica também contribui para o atendimento das metas da Política Nacional de Trânsito – PNATRANS.