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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de 01 (um) vereador da Câmara Municipal de São Roque do Canaã/ES no evento Legislativo Summit 2026, a ser realizado presencialmente nos dias 04 a 07 de agosto de 2026, na cidade de Salvador/BA.

CAMARA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DE CANAA · CAMARA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DO CANAA

Valor estimadoR$ 1.245,00
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Dados da publicação

Compra000007Controle PNCP01639869000143-1-000007/2026Processo000257/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DE CANAACNPJ do órgão01639869000143Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DO CANAALocalSão Roque do Canaã/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/07/2026, 13:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A contratação será realizada por meio de inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea f, da Lei Federal nº 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico especializado de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

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