GuiaPJLICITAÇÕES
Produtos e suporteDa descoberta ao fechamentoEscolha a ferramenta certa e continue com seus dados conectados.
GuiaPJ Busca ProEncontre empresas e dados para prospectar no Brasil.GuiaPJ RadarCompare mercados, cidades e bairros antes de crescer.GuiaPJ LicitaçõesVocê está aquiEncontre editais e acompanhe prazos de contratação.GuiaPJ Vendas CRMOrganize contatos e oportunidades até o fechamento.GuiaPJ SocialPlaneje conteúdo, acompanhe redes e leve conversas ao CRM.Central de AjudaEncontre respostas e fale com o suporte GuiaPJ.
InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria jurídica em Direito Público e Legislativo, por meio de inexigibilidade de licitação, para prestação de serviços técnicos especializados destinados à revisão, atualização, adequação e consolidação do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Roque do Canaã/ES e da Lei Orgânica do Município.

CAMARA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DE CANAA · CAMARA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DO CANAA

Valor estimadoR$ 0,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra000005Controle PNCP01639869000143-1-000006/2026Processo000102/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DE CANAACNPJ do órgão01639869000143Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DO CANAALocalSão Roque do Canaã/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 09:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

A presente contratação decorre da necessidade de revisão, atualização, adequação e consolidação do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Roque do Canaã/ES e da Lei Orgânica do Município.

Descoberta contextual

Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.

Mesmo comprador público

Mais licitações deste órgão

6

Publicações recentes relacionadas a CAMARA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DE CANAA.

  1. Inscrição de 01 (um) vereador da Câmara Municipal de São Roque do Canaã/ES no evento Legislativo Summit 2026, a ser realizado presencialmente nos dias 04 a 07 de agosto de 2026, na cidade de Salvador/BA.000007 · São Roque do Canaã/ES · Inexigibilidade · 16/07/2026
  2. Inscrição de 01 (um) servidor da Câmara Municipal de São Roque do Canaã/ES no curso “A Nova Era das Licitações Públicas: Governança, Dados e Inteligência Artificial”, a ser realizado nos dias 27 a 29 de maio de 2026, na cidade de Vitória/ES.000006 · São Roque do Canaã/ES · Inexigibilidade · 20/05/2026
  3. Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de materiais de limpeza e materiais de copa e cozinha.000004 · São Roque do Canaã/ES · Dispensa · 18/05/2026
  4. Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de gêneros alimentícios, de forma contínua, visando atender às demandas da Câmara Municipal, incluindo produtos de consumo regular, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência, garantindo o adequado funcionamento das atividades administrativas e institucionais.000003 · São Roque do Canaã/ES · Dispensa · 07/05/2026
  5. Contratação de empresa especializada no segmento de tecnologia da informação para fornecimento de licença de uso de sistema informatizado de votação eletrônica, com implantação, customização, treinamento de usuários e suporte técnico contínuo.000002 · São Roque do Canaã/ES · Dispensa · 06/05/2026
  6. Aquisição de equipamentos de informática e eletrônicos, incluindo computadores, nobreaks, impressora multifuncional colorida, televisor Smart-TV e tablets, conforme as especificações e quantidades detalhadas neste documento em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de São Roque do Canaã/ES.000001 · São Roque do Canaã/ES · Dispensa · 30/04/2026
Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

10

CNAE relacionado 6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente

  1. Celebração de contrato de prestação de serviços de assistência à saúde, com execução parcelada, por intermédio do Consórcio Público da Região Polinorte (CIM POLINORTE), compreendendo a prestação de serviços médicos, em nível ambulatorial e hospitalar, na forma das especificações contidas neste Instrumento, em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Saúde – SMS/SRC.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE000012 · São Roque do Canaã/ES · Dispensa · 16/07/2026
  2. Contratação da empresa LUZ E FORÇA SANTA MARIA S/A, para a prestação de serviço de Substituição de 0,101 km de R. D. primária trifásica; instalação de 2 postes para rede primária; desativação de 0,075 km de R. D. secundária trifásica, tensão nominal 220/127 V, conforme SS nº 42792, projeto nº 50880, a rua Atilio Dalla Bernardina, centro, via sobreposta a ponte do centro, neste Município, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.MUNICIPIO DE SAO ROQUE DO CANAA000041 · São Roque do Canaã/ES · Inexigibilidade · 15/07/2026
  3. Contratação da empresa LUZ E FORÇA SANTA MARIA S/A, para a prestação de serviço de instalação de 1 poste para rede primária; extensão de 0,076 km de R. D. secundária trifásica, tensão nominal 220/127 V; retirada de transformador trifásico de 30 kVA, posto 1055E; instalação de transformador trifásico de 75 kVA, classe 15 kV, tensão de fornecimento 220/127 V; em atendimento à solicitação do(a) Sr(a). PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DO CANAA, situado no seguinte endereço: São Dalmácio, São Roque do Canaã, São Roque do Canaã - ES, conforme SS nº 42424, projeto nº 49718; na Estrada São Dalmacio, Zona Rural, São Dalmacio, neste Município, em atendimento a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico.MUNICIPIO DE SAO ROQUE DO CANAA000035 · São Roque do Canaã/ES · Inexigibilidade · 27/05/2026
  4. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de inspeção veicular de segurança, com emissão de laudos técnicos, no caso de veículos submetidos à inspeção da Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (CETURB/ES), visando à avaliação das condições de segurança, conservação e manutenção dos veículos da frota municipal.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE000008 · São Roque do Canaã/ES · Inexigibilidade · 29/01/2026
  5. Prestação de serviços de inspeção veicular de segurança, com emissão de laudos técnicos, no caso de transporte intermunicipal e intramunicipal submetido à inspeção da Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (CETURB/ES) e Vistoria do Transporte Escolar, visando à avaliação das condições de segurança, conservação e manutenção dos veículos da frota municipal.MUNICIPIO DE SAO ROQUE DO CANAA000028 · São Roque do Canaã/ES · Inexigibilidade · 27/01/2026
  6. Constitui objeto do presente instrumento a contratação de profissional para prestação de serviço de DOCENTE CONTEUDISTA para elaborar os materiais didático-pedagógicos (E-books e Caderno Orientador) do projeto Simulação Estudantil da Organização das Nações Unidas na Rede Estadual - SERONU - Demanda SEDU desenvolvido pela Escola de Serviço Público do Espírito Santo ¿ ESESP, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital de Credenciamento 001/2024ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO2026-GD14C · Vitória/ES · Inexigibilidade · 14/08/2026
  7. Constitui objeto do presente instrumento a contratação de profissional para prestação de serviço de DOCENTE CONTEUDISTA para elaborar os materiais didático-pedagógicos (E-books e Caderno Orientador) do projeto Simulação Estudantil da Organização das Nações Unidas na Rede Estadual - SERONU - Demanda SEDU desenvolvido pela Escola de Serviço Público do Espírito Santo ¿ ESESP, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital de Credenciamento 001/2024ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO2026-34JLM · Vitória/ES · Inexigibilidade · 14/08/2026
  8. Constitui objeto do presente instrumento a contratação de profissional para prestação de serviço de DOCENTE CONTEUDISTA para elaborar os materiais didático-pedagógicos (E-books e Caderno Orientador) do projeto Simulação Estudantil da Organização das Nações Unidas na Rede Estadual - SERONU - Demanda SEDU desenvolvido pela Escola de Serviço Público do Espírito Santo ¿ ESESP, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital de Credenciamento 001/2024ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO2026-TZJ9P · Vitória/ES · Inexigibilidade · 14/08/2026
  9. Constitui objeto do presente instrumento a contratação de profissional para prestação de serviço de DOCENTE CONTEUDISTA para elaborar os materiais didático-pedagógicos (E-books e Caderno Orientador) do projeto Simulação Estudantil da Organização das Nações Unidas na Rede Estadual - SERONU - Demanda SEDU desenvolvido pela Escola de Serviço Público do Espírito Santo ¿ ESESP, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital de Credenciamento 001/2024ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO2026-032PD · Vitória/ES · Inexigibilidade · 14/08/2026
  10. Constitui objeto do presente instrumento a contratação de profissional para prestação de serviço de DOCENTE CONTEUDISTA para elaborar os materiais didático-pedagógicos (E-books e Caderno Orientador) do projeto Simulação Estudantil da Organização das Nações Unidas na Rede Estadual - SERONU - Demanda SEDU desenvolvido pela Escola de Serviço Público do Espírito Santo ¿ ESESP, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital de Credenciamento 001/2024ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO2026-1XQQT · Vitória/ES · Inexigibilidade · 14/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Roque do Canaã/ES. A lista foi completada com outras cidades de ES.