InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de ferramenta tecnológica destinada à pesquisa, análise e consolidação de preços públicos, em atendimento às necessidades da Polícia Civil do Estado de Rondônia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA · ERO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA

Valor estimadoR$ 12.750,00

Dados da publicação

Compra17Controle PNCP01664910000131-1-000017/2026Processo0019.008723/2026-03ÓrgãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão01664910000131Unidade compradoraERO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIALocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 14:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A demanda encontra-se formalmente registrada no Documento de Formalização de Demanda – DFD (70483441), o qual evidenciou limitações relevantes nos métodos atualmente utilizados, tais como a dispersão de fontes de consulta, ausência de padronização metodológica, elevado tempo de execução e fragilidade na rastreabilidade das informações obtidas. Tais fatores impactam diretamente a eficiência da fase interna das contratações, dificultam a adequada instrução processual e aumentam o risco de estimativas imprecisas, com potenciais reflexos negativos na economicidade, competitividade e segurança jurídica dos certames. Além disso, a ampliação das exigências normativas relativas à pesquisa de preços, inclusive quanto à utilização de múltiplos parâmetros, torna indispensável a adoção de solução tecnológica que permita a captação, tratamento e consolidação de dados de forma célere, padronizada e auditável.