Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de chaveiro, a serem executados de forma continuada, abrangendo a abertura de portas, cofres e cadeados, bem como o fornecimento de fechaduras digitais, visando atender às necessidades da Polícia Civil do Estado de Rondônia.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O presente processo tem por finalidade a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de chaveiro, abrangendo abertura técnica de portas, cofres, cadeados, fechaduras elétricas e instalação de fechaduras digitais, bem como o fornecimento dos equipamentos necessários, atendendo de forma contínua às necessidades operacionais da Polícia Civil do Estado de Rondônia.A Polícia Civil desenvolve atividades essenciais de investigação criminal, elucidação de delitos, cumprimento de mandados, preservação da ordem pública e manutenção da segurança institucional. Para o pleno desempenho dessas funções, é indispensável que seus ambientes administrativos, operacionais e de custódia mantenham condições estruturais adequadas, com sistemas de acesso seguros e funcionais. Em diversas situações, as equipes policiais necessitam ingressar em ambientes, cofres ou compartimentos de maneira técnica e imediata, o que exige suporte especializado de chaveiro para garantir eficiência e segurança no atendimento.Entre os mecanismos essenciais às atividades policiais destacam-se portas, fechaduras elétricas, cadeados de segurança e cofres mecânicos e digitais, utilizados para proteger documentos, bens apreendidos, munições, materiais sigilosos e equipamentos de alta importância operacional. A manutenção, abertura técnica e substituição desses dispositivos são fundamentais para evitar atrasos em diligências, garantir o cumprimento de mandados de busca e apreensão, preservar a integridade dos ambientes e assegurar o controle adequado de acesso às áreas restritas. Além dos serviços de abertura técnica, a aquisição de fechaduras digitais representa uma importante modernização dos sistemas de segurança física das unidades da Polícia Civil. Esses equipamentos oferecem maior confiabilidade, praticidade e rastreabilidade, substituindo fechaduras convencionais que apresentam desgaste, perda de chaves ou vulnerabilidades.