- Contratação de empresa especializada para o fornecimento de combustível (gasolina comum), sob demanda, para suprir as necessidades da frota de veículos oficiais desta Egrégia Casa de Leis, em rede de postos localizado no Munícipio de Sumaré/Sp.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

- A presente contratação tem por finalidade assegurar a continuidade do fornecimento de combustíveis automotivos destinados ao abastecimento da frota oficial da Câmara Municipal de Sumaré, composta por veículos utilizados no exercício das atividades institucionais, administrativas, legislativas, de representação parlamentar, fiscalização, acompanhamento de programas governamentais, participação em eventos oficiais, diligências externas e demais deslocamentos necessários ao regular funcionamento desta Casa de Leis. Destaca-se que a frota oficial passou por processo de ampliação nos últimos exercícios, visando atender ao crescimento das demandas institucionais e à necessidade de maior suporte às atividades parlamentares e administrativas. Atualmente, a Câmara Municipal de Sumaré conta com 21 (vinte e um) veículos oficiais, quantitativo superior ao contemplado na contratação anterior, circunstância que impacta diretamente o consumo estimado de combustíveis e exige adequado planejamento da futura contratação. Dessa forma, resta evidenciada a necessidade da contratação, considerando a essencialidade do fornecimento de combustíveis para a manutenção da mobilidade institucional, a ampliação da frota oficial, a iminência do encerramento da contratação vigente e a obrigação da Administração Pública de assegurar a continuidade e eficiência dos serviços prestados à sociedade.