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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO E/OU RENOVAÇÃO DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS PARA COBERTURA DOS ESTAGIÁRIOS VINCULADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES.

CAMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES · CAMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES

Valor estimadoR$ 271,80
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Dados da publicação

Compra000010Controle PNCP01776672000156-1-000015/2026Processo000444/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVESCNPJ do órgão01776672000156Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVESLocalAlfredo Chaves/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 15:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A CONTRATAÇÃO VISA ATENDER À EXIGÊNCIA LEGAL PREVISTA NA LEI Nº 11.788/2008, QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS EM FAVOR DOS ESTAGIÁRIOS, GARANTINDO COBERTURA PARA EVENTUAIS SINISTROS OCORRIDOS DURANTE O PER

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