DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Empresa, especializada para prestação de serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionados, com fornecimento e substituição de peças, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ibirataia/BA.

IBIRATAIA-CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Ibirataia

Valor estimadoR$ 58.280,00
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Dados da publicação

CompraDL.007-2026Controle PNCP01779162000132-1-000009/2026Processo010/2026ÓrgãoIBIRATAIA-CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão01779162000132Unidade compradoraCâmara Municipal de IbirataiaLocalIbirataia/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 10:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de assegurar o adequado funcionamento dos equipamentos de climatização instalados nas dependências da Câmara Municipal de Ibirataia/BA, promovendo melhores condições de trabalho aos servidores, vereadores e demais usuários dos ambientes institucionais. A manutenção preventiva possibilita a conservação dos equipamentos, reduzindo a ocorrência de defeitos e prolongando sua vida útil, enquanto a manutenção corretiva permite o restabelecimento das condições normais de funcionamento sempre que identificadas falhas ou problemas técnicos. Além disso, o fornecimento e substituição de peças e componentes constituem medidas indispensáveis para garantir a continuidade do funcionamento dos aparelhos, evitando paralisações e assegurando maior eficiência operacional dos equipamentos. A contratação pretendida atende aos princípios da eficiência, economicidade, continuidade do serviço público e preservação do patrimônio público, assegurando condições adequadas para o desenvolvimento das atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.