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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços locação de estrutura e equipamento para a transmissão do Sorteio Eletrônico de Etapas de entrega de unidades habitacionais e Alocação de Endereços das 272 unidades habitacionais no âmbito do Programa Pró Moradia (ARSO 92). O evento ocorrerá em Palmas -TO, com data e local a serem definidos

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CIDADES E HABITACAO · Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação

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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP01786011000101-1-000008/2026Processo2026/37000/000050ÓrgãoSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CIDADES E HABITACAOCNPJ do órgão01786011000101Unidade compradoraSecretaria de Infraestrutura, Cidades e HabitaçãoLocalPalmas/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/04/2026, 10:43Abertura28/04/2026, 11:30Encerramento04/05/2026, 10:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  9. O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para os serviços de confecção de uniformes para a participação da equipe da Secihd /Superintendência de Infraestrutura Hídrica na Agrotins 2026 . A feira é uma realização do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Agricultura e parceiros , a realizar-se entre os dias entre os dias 13 e 17 de maio, no Parque Agro tecnológico Mauro Medanha.5 · Palmas/TO · Dispensa · 15/04/2026
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