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DispensaDivulgada no PNCP

O presente Termo de Referência tem por objeto a estimativa de aquisição de vale-transporte para deslocamento residência trabalho (ida e volta) no trecho Paraíso do Tocantins/Palmas e Palmas/Paraíso do Tocantins, durante os dias de expediente (segunda a sexta-feira). O benefício é para atender aos servidores desta pasta, alocados na Secretaria Estadual das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional, pelo período de 12 (doze) meses, mediante a utilização de transporte coletivo público urbano intermunicipal com características semelhantes aos urbanos.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CIDADES E HABITACAO · Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação

Valor estimadoR$ 0,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra6Controle PNCP01786011000101-1-000006/2026Processo2026/37000/000028ÓrgãoSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CIDADES E HABITACAOCNPJ do órgão01786011000101Unidade compradoraSecretaria de Infraestrutura, Cidades e HabitaçãoLocalPalmas/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/04/2026, 11:44Abertura24/04/2026, 12:30Encerramento29/04/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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