InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do Sistema Banco de Preços para facilitar o setor de compras nas cotações.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CIDADES E HABITACAO · Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação

Valor estimadoR$ 12.300,00
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Dados da publicação

Compra001/2026 - InexigibilidadeControle PNCP01786011000101-1-000017/2025Processo2025/37000/000113ÓrgãoSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CIDADES E HABITACAOCNPJ do órgão01786011000101Unidade compradoraSecretaria de Infraestrutura, Cidades e HabitaçãoLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 10:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Tendo em vista a necessidade de uma ferramenta que auxilie esta Autarquia em solucionar as dificuldades e obter resultados sólidos e confiáveis em suas pesquisas de preço, não apenas proporcionar contratações mais econômicas, mas também para gerar respaldo jurídico aos agentes envolvidos no processo tendo em vista o risco de questionamento por parte de órgãos de controle. Assim, justifica-se a aquisição do sistema, por se tratar de materiais indispensáveis para um melhor funcionamento das condições de trabalho.