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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na publicação legal em jornais de grande circulação para a divulgação e publicidade dos avisos, extratos e similares dos editais de licitação desta Procuradoria-Geral de Justiça, em jornal diário e de grande circulação no Estado do Tocantins, no periódico Jornal Daqui, para atender as necessidades durante o exercício de 2026.

TOCANTINS PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA · PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA DE TOCANTINS

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Dados da publicação

Compra222Controle PNCP01786078000146-1-000002/2026Processo19.30.1021.0001391/2025-22ÓrgãoTOCANTINS PROCURADORIA GERAL DA JUSTICACNPJ do órgão01786078000146Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/02/2026, 10:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Publicação de atos administrativos e licitatórios expedidos pela Procuradoria-Geral de Justiça, em jornal diário de grande circulação no Estado.

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