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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da prestação de serviços e venda de produtos especializados de postagem, visando atender às necessidades do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) para comunicação formal, logística de documentos e materiais, com abrangência nacional, provendo soluções eficientes, rastreáveis, seguras e alinhadas às necessidades da Administração Pública.

TOCANTINS PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA · PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA DE TOCANTINS

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Dados da publicação

Compra67Controle PNCP01786078000146-1-000041/2026Processo19.30.1555.0000001/2026-51ÓrgãoTOCANTINS PROCURADORIA GERAL DA JUSTICACNPJ do órgão01786078000146Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 10:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Em seu Termo de Referência, a contratação estava prevista no número 187/2025 - Aquisição de gêneros alimentícios e materiais de copa e cozinha. Artigos de plástico. Porém, pelo fato de o serviço de "Correios" estar cadastrado no número 67/2026 foi utilizado este para fins de publicação.

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